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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:50
Estado deve fazer repasse financeiro para município
O representante do município alega que é obrigação do Estado o transporte escolar dos estudantes de Serra de São Bento, acrescentando que, na situação atual, encontra-se arcando sozinho com as despesas, o que pode vir a causar uma crise nas finanças públicas do município
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:06
Civil. Plano de Saúde. Obrigação de Fazer.
Negativa de cobertura de cirurgia para redução de mamas. Procedimento indicado por especialistas para tratamento de doença na coluna vertebral associada a hipertrofia mamária bilateral. Ausência de finalidade estética.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Março de 2011 - 16:00
Civil e consumidor. Obrigação de fazer.
Indenização por danos morais. Plano de saúde. Quimioterapia.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 18:55
Tiririca poderá fazer ditado e leitura
Porém poderá negar-se a fazer o exame, pois a lei penal estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Execução de fazer. Descumprimento.
Astreintes. Aplicação contra a fazenda pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Obrigação de fazer. Portador de doença grave.
Necessidade de internação em UTI.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 15:34
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:14
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 15:34
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:50
Detran é condenado a indenizar motorista que teve o carro leiloado
Câmara deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a ex-proprietária que teve o veículo apreendido e leioloado, no entanto, passou a receber as multas do atual proprietário
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:30
Plano de saúde deve arcar com implante de prótese peniana
Encontram-se devidamente demonstrados os requisitos para a concessão da liminar, levando em conta a comprovação de que o associado há anos vem passando por várias tentativas de tratamento, sem obtenção de sucesso
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:40
Loja e fabricante devem arcar com troca e despesas de pisos defeituosos
"Tratando-se de produto cujo vício não se constata no momento da compra, mas, sim, ao longo de sua instalação, não é razoável exigir-se que a falha seja detectada de imediato?, afirmou o relator do recurso
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:50
FUERN terá que mudar pagamento de gratificação
TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:30
Hospital é condenado por troca de bebês
O casal será indenizado moralmente em R$ 54,5 mil reais por terem tido sua filha trocada em berçário. A outra mãe que não queria destrocar as crianças
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:55
Não há dano a paciente que consegue tratamento após recusa de convênio
Unimed deve realizar o procedimento médico em benefício à paciente, vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2020 - 10:43
É a hora de fazer um Testamento?
O Testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2017 - 15:58
Ação Civil Pública. Obrigação de fazer
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 11:23
Indenização C.C Execução de Obrigação de Fazer
Ausência das hipóteses do artigo 1.015 do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:14
Plano de Saúde. Obrigação de fazer
Manutenção em plano coletivo de assistência médica disponibilizado por ex-empregadora
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 09:18
Empresas incentivam advogados a fazer pós-graduação
Entre todas as carreiras profissionais “tradicionais”, a de advogado sempre foi a mais localista e menos exposta ao exterior. As diferentes legislações nacionais transformavam o mundo do direito num espaço fechado e sem muita relação externa